O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 8 a instalação, pelo Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Barroso também submeteu o assunto a julgamento colegiado no Plenário Virtual do STF.

A CPI conta com assinaturas de 31 senadores – o regimento exige o mínimo de 27.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

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