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“Promessa feita, missão cumprida. São 10 milhões de brasileiros que vão deixar de pagar Imposto de Renda.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a medida:

“É justo que quem trabalha e carrega o País nas costas tenha mais folga. Às vezes é uma ‘dividazinha’, mas pode fazer diferença num boleto importante.”

O que muda com a nova lei

Isenção total: até R$ 5 mil/mês (R$ 60 mil/ano).
Desconto parcial: para salários até R$ 7.350/mês.
Tributação de lucros e dividendos: alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil/ano.
Impacto fiscal: custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026.

Até agora, a isenção valia apenas para quem ganhava até R$ 3.036 mensais, com alíquotas progressivas chegando a 27,5% acima desse valor.

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Considerada uma das maiores ações do tipo no estado, a operação envolveu forças de segurança contra membros do Comando Vermelho. No entanto, o líder da facção, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca” – também paraibano e apontado como um dos principais chefes da organização –, permanece foragido.

Paraibanos entre os mortos

O levantamento revela que 62 dos mortos eram de outros estados. Dentre eles, destacam-se 19 do Pará, 12 da Bahia, 9 do Amazonas, 9 de Goiás e 4 do Ceará. Há ainda registros de criminosos oriundos do Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal.

A Polícia Civil informou que 95% dos identificados tinham vínculo com o Comando Vermelho. Além disso, mais da metade não residia no Rio de Janeiro, evidenciando a presença de integrantes de diversas regiões nas comunidades dominadas pela facção.

Perfil dos suspeitos

As investigações apontam que 97 dos mortos possuíam passagens pela polícia, sendo que 59 tinham mandados de prisão em aberto. Outras 17 não apresentavam antecedentes criminais, mas agentes identificaram indícios de envolvimento com o tráfico de drogas em publicações nas redes sociais de 12 delas.

A Polícia Civil destacou que a operação visava enfraquecer o Comando Vermelho e conter a expansão de suas atividades criminosas no Rio de Janeiro.

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A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, justificou a medida em postagem nas redes sociais: “Reforçamos [a segurança na] fronteira para proteger os argentinos diante de qualquer debandada [de criminosos] resultante dos confrontos no Rio de Janeiro”. Ela divulgou cópia de ofício enviado à secretária de Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, determinando o aumento do efetivo das tropas federais na fronteira como ação preventiva.

No documento, Bullrich classifica os membros da facção brasileira Comando Vermelho como narcoterroristas e instrui os oficiais a coordenarem ações conjuntas com autoridades policiais do Brasil e do Paraguai.

Brasil, Argentina e Paraguai mantêm um acordo de cooperação policial na região, materializado no Comando Tripartite da Tríplice Fronteira. Foi um alerta desse comando que motivou o Paraguai a adotar, na quarta-feira (29), medidas extraordinárias de vigilância.

Em comunicado, o Conselho de Defesa Nacional (Codena) paraguaio explicou que o objetivo é bloquear a fuga de integrantes do Comando Vermelho que escaparam da operação nos complexos da Penha e do Alemão. “Desde as primeiras horas da última terça-feira (28), as instituições nacionais de segurança adotaram medidas extraordinárias de prevenção e vigilância em toda a fronteira”, afirmou o Codena.

Detalhes da Operação Contenção

Deflagrada pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, a operação resultou em cerca de 120 mortes, incluindo quatro policiais, conforme o balanço mais recente. O governo estadual classificou a ação como “um sucesso”, alegando que as vítimas fatais reagiram com violência e que os rendidos foram presos. Foram registradas 113 prisões (33 de detentos de outros estados), além da apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas.

O foco era conter o avanço do Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, dos quais 30 emitidos pela Justiça do Pará. Com 2,5 mil policiais envolvidos, trata-se da maior e mais letal operação no estado em 15 anos.

Os confrontos e retaliações criminosas causaram pânico generalizado na cidade, com tiroteios intensos, fechamento de vias principais, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos denunciam a ação como uma “chacina”, citando cadáveres recolhidos por residentes em matas próximas, alguns degolados e com indícios de execução.

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Uma vez acionado, o sistema enviou uma mensagem emergencial, em formato de teste, para celulares de moradores de 36 municípios de todos os estados do Nordeste. O início oficial da operação do sistema na região está previsto para a próxima quarta-feira (18).

A mensagem que apareceu na tela dos celulares durante o teste foi: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Para mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta.”

Durante a simulação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que o Defesa Civil Alerta já foi disponibilizado, no fim do ano passado, para estados do Sul e Sudeste.

“Desde o início do ano, a Defesa Civil Nacional treinou, capacitou, instruiu, habilitou e certificou os nove estados do Nordeste”, disse. Estados do Norte e do Centro-Oeste, segundo ele, passam pelo mesmo processo. A expectativa é que, até o final de 2025, o sistema esteja disponível em todo o país.

“Muitas vezes, as pessoas ficam sem nenhuma informação. A gente fica totalmente perdido, não sabe para onde vai, para onde levar as coisas. E todo mundo está fugindo. Por isso a orientação é boa. Porque, se tem um desespero e as pessoas saem sem orientação, essa saída de forma desordenada complica mais do que ajuda”, avaliou Lula.

No evento, o presidente defendeu ainda o que ele chamou de “defesa civil profissional” no país. “Em todas as cidades, todo prefeito tem que ter consciência de que, mais dia ou menos dia, ele vai precisar de Defesa Civil. Então, é preciso ter um quadro de pessoas preparadas no município para eventuais problemas”.

Entenda
Segundo Waldez, a mensagem emergencial enviada pelo sistema será sobreposta ao conteúdo exibido no celular, com som de alerta que toca mesmo em aparelhos que estejam no modo silencioso.

O aviso chegará a todos os dispositivos compatíveis localizados na área de cobertura, sem necessidade de cadastro prévio.

“Dos últimos anos para cá, os eventos climáticos foram mais desafiadores, têm sido mais frequentes e também mais intensos. Isso tem gerado desafios maiores para toda política pública”, destacou o ministro.

Municípios

Confira os municípios que participaram da simulação neste sábado:

Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar e São Luís do Quitunde;
Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista e Santa Cruz Cabrália;
Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia e Uruburetama;
Maranhão: São Luís, Paço Lumiar, Trizidela do Vale e Imperatriz;
Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas;
Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Ipojuca;
Piauí: Teresina, Urucuí, Picos e Esperantina;
Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz;
Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância e Lagarto.

Fonte: Agência Brasil. 

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Em nota, o Ministério da Defesa informou que, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, em qualquer junta de serviço militar (JSM).

Entenda

O comunicado esclarece que o recrutamento militar se divide em cinco etapas – o alistamento, a seleção geral, a designação, a seleção complementar e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano.

Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são as mesmas tanto para a Marinha como para o Exército e a Aeronáutica.

“É por meio do alistamento que as três forças selecionam e renovam, anualmente, a maior parte de seus efetivos, possibilitando ao jovem a oportunidade de servir à Pátria”, destacou o ministério.

Serviço militar feminino

No caso do serviço militar feminino, o alistamento militar voluntário foi anunciado em agosto do ano passado. Inicialmente, são oferecidas 1.465 vagas, sendo 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica.

A previsão do governo federal é que, a cada ano, o número de vagas seja ampliado.

“O alistamento é voluntário, mas o serviço torna-se obrigatório para as mulheres após sua incorporação. São critérios para o alistamento: completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007) e ter residência em um dos municípios tributários selecionados para o serviço militar feminino.”

Atualmente, as vagas estão distribuídas em 28 municípios com unidades militares das três forças em 13 estados, além do Distrito Federal. São eles: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba, Florianópolis, Formosa (GO), Fortaleza, Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus, Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo e Valparaíso de Goiás (GO).

Fonte: Agência Brasil. 

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O político foi preso na manhã da sexta-feira (13), no Recife, por determinação do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações sobre a trama golpista.

Após a decisão, o advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, disse que o mandado de soltura já foi expedido. Com o documento, o ex-ministro deverá ser solto nas próximas horas.

Em substituição à prisão, Gilson deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigatório à Justiça, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país e de manter contato com investigados pela trama golpista.

Pela manhã, Mauro Cid prestou depoimento à Policia Federal (PF) e negou ter a intenção de sair do país. De acordo com as investigações, a família dele embarcou para os Estados Unidos no mês passado.

Em março deste ano, Moraes cobrou explicações do militar sobre a tentativa de obtenção do passaporte português.

Na ocasião, o advogado Cesar Bittencourt disse que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito “única e exclusivamente” porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.

Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que “carteira portuguesa é apenas um documento de identificação”, que tem validade naquele país.

Fonte: Agência Brasil. 

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Gilson Machado foi ministro do Turismo do governo Bolsonaro entre dezembro de 2020 e março de 2022.

Machado também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente.

Fonte: Agência Brasil. 

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A Receita também esclarece sobre fake news relativas ao atraso. Não é verdade que a falta de entrega de declaração cause o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, ou muito menos prisão.

Uma boa estratégia para declarar com rapidez é importar a declaração pré-preenchida ou importar a do ano anterior, orienta o economista César Bergo.

“Primeiro, obviamente, é entrar no sistema e usar aquela declaração pré-preenchida que é importante porque já traz praticamente todas as informações. É uma ferramenta muito importante que a Receita Federal põe à disposição do contribuinte. E logo que entrar no sistema ele vai encontrar lá, importar essa pré-preenchida, ou pode importar também a declaração do ano passado, fazer aquela verificação, e o sistema é bem amigável”.

O especialista também tira uma dúvida muito comum entra os contribuintes: a diferença entre a declaração completa e a simplificada.

“A diferença é que na simplificada você tem um desconto de 20%, limitado a R$ 16 mil, que você não precisa comprovar as deduções. Então o sistema te dá esses 20%, limitado a R$ 16 mil. Mas quem tem muito desconto, tipo um plano de saúde e um plano de previdência, é melhor usar a completa, porque ele vai poder usar todos os benefícios com relação às deduções”.

O economista acrescenta que é preferível encaminhar a declaração no prazo e em caso de necessidade é possível fazer uma retificadora.

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