26 de novembro de 2025 - Blog do Língua de Aço

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) ingressou com uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB em Campina Grande. A ação, protocolada na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, decorre de uma campanha realizada pelo sindicato em outubro, quando dez outdoors foram espalhados pela cidade criticando parlamentares que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. A imagem e o nome de Motta estavam entre os exibidos. Antes de recorrer à Justiça, o deputado havia notificado extrajudicialmente o Sintef-PB em nome dos coordenadores gerais Milena Silva, Davi Lobão e Francisco Freitas, questionando tanto os outdoors quanto uma postagem no Instagram relacionada à Reforma Administrativa. O sindicato informou que a campanha havia sido encerrada após 15 dias. Com isso, Motta identificou o coordenador municipal José de Araújo como responsável e decidiu apresentar a queixa-crime. Audiência preliminar A audiência foi realizada nesta terça-feira (25). José de Araújo compareceu acompanhado do advogado Olímpio Rocha, enquanto Hugo Motta foi representado por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, da Advocacia da Câmara dos Deputados, que apresentou procuração com poderes especiais. Durante a sessão, foi sugerida a publicação de novos outdoors com pedido de desculpas ao parlamentar, mas o sindicalista recusou. A defesa levantou a possível irregularidade no uso da estrutura jurídica da Câmara para defender interesses pessoais de Motta em uma ação penal privada. O juiz afirmou que a questão será analisada somente após a apresentação da resposta à queixa-crime no prazo legal. Ao final, Olímpio Rocha declarou: “Lamentamos profundamente que a Advocacia Institucional da Câmara dos Deputados tenha sido acionada para defender interesses estritamente pessoais do deputado Hugo Motta. Vamos avaliar todas as medidas legais cabíveis para apurar se esse uso da estrutura pública configura algum tipo de ilícito, como improbidade administrativa ou violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade.” O juiz federal Vinícius Costa Vidor também negou o pedido de segredo de Justiça feito por Motta, reforçando que processos penais devem ser públicos, salvo exceções. A ação segue em tramitação. José de Araújo reiterou que continuará defendendo a liberdade de expressão e o direito à crítica política no âmbito sindical. Decisão coletiva do Sintef-PB A coordenadora geral Milena Silva destacou que a campanha dos outdoors foi aprovada coletivamente em assembleia e refletia a posição do sindicato contra a PEC da Blindagem. Ela lembrou que, após a veiculação, o deputado notificou a entidade e seus dirigentes, além de questionar uma publicação sobre a Reforma Administrativa. Segundo Milena, o processo contra José de Araújo representa “um grave ataque à liberdade de expressão e à atuação sindical”: “Esse tipo de ação tenta intimidar e enfraquecer o movimento sindical. Não vamos recuar, porque defender a educação pública passa por defender o direito de criticar decisões políticas.” Ela ainda citou declarações de um deputado da Paraíba que teria sugerido excluir o IFPB do eixo de pagamento de emendas parlamentares por causa das críticas feitas pelo sindicato à Reforma Administrativa. Para Milena, trata-se de uma tentativa de retaliação: “Hoje a educação depende das emendas parlamentares, e quando um deputado ameaça cortar recursos por causa de críticas legítimas, isso revela o incômodo que nosso posicionamento causa. Os ataques não vão parar. Por isso precisamos nos fortalecer no campo da esquerda e na defesa do país.” Apoio de entidades Após a audiência, diversas entidades e sindicatos emitiram notas públicas em defesa do Sintef-PB e dos dirigentes mencionados. As organizações afirmam que a iniciativa de Hugo Motta configura ataque à autonomia sindical e ao direito de crítica política. Destacaram ainda que o processo não deve ser interpretado como responsabilidade individual dos dirigentes, mas como uma tentativa de criminalizar decisões coletivas tomadas democraticamente em assembleia. As entidades afirmaram que continuarão mobilizadas para impedir que críticas legítimas sejam transformadas em perseguição judicial.

Dia: 26 de novembro de 2025

Hugo Motta move ação por difamação contra sindicalista após campanha em outdoors

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