Câmara anuncia análise de propostas contra facções criminosas na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que os parlamentares analisarão, na próxima semana, projetos de combate às facções criminosas. Em painel no I Fórum de Buenos Aires, realizado nesta quarta-feira (5) na Faculdade de Direito de Buenos Aires, Motta afirmou que até sexta-feira será anunciada a decisão sobre a proposta do Ministério da Justiça, além de outras duas que equiparam esses crimes ao terrorismo.
“A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, enfatizou Motta, pedindo que o debate não seja explorado como palanque político. Ele cobrou resultados práticos, leis que endureçam penas, respeitem direitos humanos e demonstrem firmeza contra o crime organizado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, focada em segurança pública, deve ser votada até o fim do ano.
Mercosul e segurança regional
Motta defendeu que o Mercosul lidere discussões sobre segurança e violência na América Latina. “Não há continente desenvolvido sem controle das forças de segurança”, disse, destacando a presença de narcoestados na região. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas, virou rota de exportação para outros continentes.
Inteligência artificial e polarização
O presidente da Câmara alertou para desafios com polarização política e tecnologias digitais, como a inteligência artificial (IA). “Até o fim do ano, aprovaremos uma lei brasileira sobre IA que incentive inovação e respeite direitos fundamentais”, afirmou. Ele mencionou aprovações recentes, como a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital, e a necessidade de o Parlamento se adaptar aos novos tempos, equilibrando responsabilidade fiscal e investimentos essenciais.
Reforma eleitoral e infiltração do crime
Motta retomou a reforma eleitoral, enfatizando a necessidade de discutir financiamento de campanhas. “O crime organizado está se infiltrando no financiamento de campanhas municipais, estaduais e nacionais”, alertou. “Daqui a pouco, teremos um presidente da Câmara eleito com dinheiro do crime. Isso se enfrenta com coragem.”