12 de maio de 2025 - Blog do Língua de Aço

Mais de 71 mil eleitores paraibanos faltosos nos últimos três pleitos podem ter seus títulos cancelados no dia 19 de maio. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em virtude do final do prazo para regularização. No Brasil, são mais de cinco milhões de eleitores que podem perder o documento. Na Paraíba, o número exato de eleitores que precisam regularizar as suas situações é de 71.029. Eles são identificados como faltosos nos últimos três pleitos; lembrando que cada turno de votação corresponde a uma eleição. A maioria de eleitores faltosos é homem (62%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (38,95%). Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. Os eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores. Confira a dinâmica quanto a gênero, grau de instrução, faixa etária, e outros, consultando o link: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-faltosos/home?p0_ufPB&session301125008535992 , escolhendo a unidade da federação, no caso, Paraíba (PB). Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível: - Inscrever e participar de concurso público, e tomar posse no cargo; - Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo; - Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; - Obter passaporte ou carteira de identidade; - Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e - Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Como regularizar o título de eleitor A Justiça Eleitoral orienta eleitores para que acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” - ou dos TREs para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode também comparecer ao Cartório Eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (conforme a situação de cada eleitor): - Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); - Título eleitoral ou e-Título; - Comprovantes de votação; - Comprovantes de justificativas eleitorais; e - Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Quitação de multa Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Fonte: TRE-PB/TSE.

Dia: 12 de maio de 2025

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